A Caixa Econômica Federal começa a emitir nesta segunda-feira, 28, a linha de empréstimo do governo Aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC. A Medida Provisória nº 1.106 para dar acesso a créditos salariais dedutíveis para beneficiários desses programas sociais foi assinada em 17 de março pelo presidente Jair Bolsonaro.
Resolução do governo vai beneficiar cerca de 52 milhões de pessoas que podem solicitar empréstimos com juros mais baixos .
Com desconto direto na folha de pagamento do contratante, o crédito de depósito é considerado de baixa probabilidade de inadimplência. O governo federal estima que R$ 77 bilhões em empréstimos serão disponibilizados para um público-alvo de 30,5 milhões de aposentados do INSS, ,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de associados do Auxílio Brasil.
A renovação do crédito consignado, até então exclusivo dos segurados do INSS, faz parte do Programa Renda e Oportunidade. Lançado pelo governo em 17 de março, o programa inclui uma série de medidas que vão injetar mais de R$ 150 bilhões na economia do país.
Entre as medidas apresentadas está a introdução de um novo saque emergencial do FGTS, que prevê o 13º salário dos aposentados do INSS e libera empréstimo para os negativados.
De acordo com o Ministério da Nacionalidade, os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC podem comprometer até 0% de juros no crédito consignado. Os empréstimos concedidos terão uma taxa de juro reduzida de cerca de 2% e um prazo de reembolso de 8 meses.
“Estamos resolvendo uma pirâmide invertida em nosso Brasil, onde os mais ricos podem acessar recursos a 1,5%, 2% de juros e os mais pobres, quando conseguem financiamento, acima de % ao mês”, acrescentou. Ministro da Cidadania.
Quem tem direito ao BPC?
Auxílio Continuidade de Dinheiro (CCB) é pago a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de todas as idades. O benefício do salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês é pago a ,8 milhões de brasileiros cuja renda familiar por pessoa é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R303$).
Além da comprovação de renda, as pessoas com deficiência também devem apresentar avaliação médica e social pelos Institutos Nacionais do Seguro Social (INSS) e estar inscritas no Cadastro de Solteiros. O pagamento do BPC não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadorias e pensões.
Entende-se por deficiência a condição que apresenta uma incapacidade permanente (com efeitos com duração mínima de 2 anos) física, mental, intelectual ou sensorial, interagindo com diversas barreiras, podendo impedir ou impedir a participação plena e efetiva na sociedade em pé de igualdade com outros.
Quem pode obter ajuda brasileira?
Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a 18 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Desde novembro passado, o programa substituiu o Bolsa Família e inclui novas famílias beneficiárias.
Para se beneficiar dos benefícios do Auxílio Brasil, as famílias devem se cadastrar no Cadúnico e comprovar renda familiar por pessoa de até R$ 105 (pobreza extrema) ou entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (pobreza).
O governo federal ainda não divulgou a data de emissão do empréstimo para os integrantes do Auxílio Brasil. A Caixa será o banco a financiar os novos empréstimos.
Os contratos devem ser disponibilizados pelo aplicativo Caixa Selos e o valor será atualizado pelo governo federal e encaminhado à instituição financeira que emitiu o empréstimo ao beneficiário. Os detalhes da medida devem ser anunciados em breve.
