Nos últimos anos, as regras referentes ao saque do FGTS mudaram. O Governo Federal, a fim de facilitar o acesso do trabalhador às suas contas do FGTS, criou duas modalidades de saque: o saque de aniversário do FGTS e o saque imediato. O saque de uma modalidade não gera adesão à outra.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um patrimônio valioso para os trabalhadores brasileiros, permitindo diversas formas de saque conforme as necessidades e circunstâncias de cada pessoa. Entre as modalidades disponíveis, destacam-se o Saque Aniversário e o Saque Imediato. Conhecer as diferenças entre essas opções é fundamental para escolher a melhor alternativa de acordo com suas necessidades financeiras. Neste texto, vamos explorar em detalhes as diferenças entre o Saque Aniversário e o Saque Imediato do FGTS, abordando suas características, vantagens e desvantagens.
A seguir, conheça o que são essas modalidades e confira as principais diferenças entre elas:
O que é o saque imediato?
O saque imediato é uma das modalidades em que todo trabalhador titular de conta do FGTS tem direito. Por conta do FGTS, o limite de saque é de R$ 500 e poderia ser realizado em contas inativas e ativas até março de 2020.
Como funciona o saque?
O saque imediato pode ser realizado uma única vez, o trabalhador não terá direito a um novo saque.
Adesão
No saque imediato, o dinheiro é liberado automaticamente para quem possui conta poupança individual na Caixa. Enquanto os beneficiários com conta corrente ou conjunta, devem autorizar o depósito automático. Já aqueles que não possuem conta na Caixa, não será necessário informar o banco sobre o saque, caso decida retirar o valor, basta ir até as lotéricas ou caixas eletrônicos.
Como são os prazos de saque?
Quando falamos do saque imediato, o calendário já havia começado e os saques poderiam ser realizados até o dia 31 de março de 2020. Primeiro, o dinheiro seria liberado aos correntistas da Caixa e, posteriormente, quem não tem conta no banco.
Impedimentos
As pessoas que optarem pelo saque imediato não ficarão impedidas de retirar o valor total em caso de demissão sem justa caus
Valores
Em relação ao valor retirado no saque imediato, é permitido sacar até R$ 500 de cada conta vinculada ao FGTS.
Arrependimento
No saque imediato, o trabalhador poderá pedir ao banco que o dinheiro retorne ao Fundo de Garantia caso o dinheiro seja depositado automaticamente na conta da Caixa e não queira retirar o valor. Por outro lado, não poderão devolver o dinheiro em caso de arrependimento aqueles que não possuírem conta na Caixa e retirarem o dinheiro.
O que é o saque de aniversário?
O saque de aniversário tem acesso a uma parte do seu saldo do FGTS anualmente. Todo ano, no mês do seu aniversário, será possível sacar uma quantia das suas contas de FGTS. A adesão dessa modalidade não é obrigatória.
As formas de acesso à nossa conta do FGTS são muito limitadas, pois só recorremos à conta por motivos de aposentadoria, ou rescisão do contrato de trabalho. Em outros casos, para adquirir um imóvel.
A importância dessa introdução nos faz pensar sobre as consequências que podemos sofrer ao aderir ao saque de aniversário. Ao aderir ao programa, é possível sacar o FGTS ao se aposentar ou ao comprar um imóvel, mas atenção: optando por essa modalidade, você não terá mais direito ao saque em caso de rescisão de contrato por parte da empresa.
Como funciona o saque?
O saque de aniversário pode ser realizado uma vez ao ano, conforme a data de aniversário do trabalhador.
Adesão
No saque de aniversário, o trabalhador deverá comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente.
Como são os prazos de saque?
No saque de aniversário, o calendário começou em abril deste ano.
Impedimentos
Diferente da modalidade anterior, se o trabalhador optar pelo saque de aniversário, perderá o direito ao saque-rescisão.
Valores
Já na modalidade saque de aniversário, é permitido sacar um percentual do saldo da conta do FGTS. Contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo – quanto maior for o valor em conta, o percentual vai se reduzindo. Já para as contas que possuem mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa.
Arrependimento
No saque de aniversário, o trabalhador que se arrepender, só poderá voltar ao saque de rescisão dois anos após a data de adesão ao saque de aniversário. Vale lembrar também que ele terá direito aos valores depositados na conta do FGTS a partir do 25º mês.
Como solicitar os saques?
Agora tudo ficou mais fácil e inovador com o saque digital, um novo serviço em que é possível sacar seu FGTS com mais agilidade, conforto e segurança. Para acessar, basta baixar o aplicativo do FGTS, consultar os valores já liberados e solicitar o saque – indicando uma conta de titularidade própria, de qualquer banco. O processo ocorre de maneira 100% digital, sem a necessidade de recorrer a uma agência. Essa funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Já para ter acesso ao saque de aniversário, é preciso optar por essa modalidade através dos canais digitais do FGTS, como: fgts.caixa.gov.br, aplicativo FGTS ou Internet Banking Caixa.
Quem aderir ao saque de aniversário tem direito ao saque imediato?
“Se eu fizer o saque imediato da minha conta, eu automaticamente entro na modalidade de saque de aniversário?” A resposta é não. É preciso se cadastrar caso você queira aderir ao programa de saque de aniversário. A liberação para o cadastro está ocorrendo desde outubro de 2019, e você pode solicitar o seu através do aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.
Saque de aniversário e saque rescisão
Ao aderir à modalidade saque de aniversário, é possível sacar o seu FGTS ao se aposentar ou para comprar um imóvel. A principal mudança ao recorrer a esse programa é que você não terá mais direito ao saque de rescisão.
O saque de rescisão é disponibilizado quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Por fim, ele tem direito ao levantamento de todo o valor disponível na capital depositado pelo empregador.
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) permite que os empregados da iniciativa privada tenham acesso aos benefícios impostos por lei. O pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O PIS é liberado todo ano para aqueles que contribuem há mais de 5 anos de trabalho, que recebem até 2 salários mínimos e que tenham trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada.
Diferente do saque imediato, o valor concedido do PIS pode chegar até um salário mínimo e varia conforme o tempo de trabalho, por exemplo: se o indivíduo trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo. Portanto, a Caixa informa que os valores depositados ficam disponíveis para saque assim que o calendário de abono salarial é iniciado.
