Quem pode representar legalmente alguém?
Alguém legalmente qualificado para representar outra pessoa deve representá-la. Não é exigida nenhuma relação específica com o representado, apenas que o escolhido reúna as qualificações legais necessárias e seja admissível perante a lei.
Os representantes corporativos representam as empresas na negociação de questões legais. Normalmente, isso significa ser o gerente, proprietário ou sócio da empresa.
Quem é considerado curador?
Para ser um curador adequado, você precisa atender aos requisitos legais e ter um vínculo familiar reconhecido pela lei. Além de que, as pessoas que procuram ser curadores devem demonstrar parentesco ou amizade com alguém.
Qualquer amigo próximo ou membro da família indicado pelo infrator pode servir como curador. Além disso, pode ser curador qualquer pessoa casada ou em união de facto com o interdito. Outros parentes e cônjuges também podem atuar como curadores se o infrator estiver ausente.
O representante legal refere-se à pessoa físicas designada para representar os interesses da sociedade ou outras pessoas físicas que não possam praticar determinados atos.
Quem for eleito como representante legal tem poderes para assinar documentos, fiscalizar procurações, emitir empréstimos e demais poderes constantes do contrato.
Então, os poderes conferidos ao representante legal não são ilimitados, mas sim estipulados em contrato ou prescritos em lei.
O Representante legal do INSS pode conceder empréstimo consignado?
Eles precisavam obter a aprovação do judiciário antes de contratar empréstimos consignados.
A Resolução nº 136/2022 do Instituto Nacional do Seguro Social determina que o crédito consignado pode ser contratado junto a instituições financeiras por um representante legal. Este subsídio é implementado através do INSS.
Antes de contratar um empréstimo consignado, verifique qual instituição financeira oferece o crédito exigido pela assessoria jurídica.
Instituições ainda podem estar trabalhando para estabelecer suas políticas de crédito devido à alteração da IN 136/2022 feita em agosto.
É imperativo examinar cuidadosamente a pesquisa e a confiabilidade de cada empresa uma vez que as instituições são localizadas.
