Introdução
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais vantajosas disponíveis no mercado, especialmente para funcionários públicos. Com taxas de juros reduzidas, prazos de pagamento estendidos e a conveniência do desconto em folha de pagamento, essa opção é atraente para quem busca condições mais favoráveis e seguras. Neste texto, exploraremos em detalhes como funciona o empréstimo consignado para funcionários públicos, suas vantagens, requisitos e o processo de solicitação.
Empréstimo consignado para funcionários públicos municipais
Os funcionários públicos municipais podem solicitar um empréstimo consignado , cujo valor é descontado diretamente do salário do servidor publico . Para fechar um acordo, entre em contato com o banco correspondente vinculado à prefeitura.
O empréstimo consignado é a melhor opção para quem precisa de empréstimo, pois a taxa de juros é a menor do mercado, no máximo 2% ao mês. Cada estado ou município é responsável pelas regras especiais para empréstimos consignados para servidores municipais sob o poder executivo do município ou estado.
Os servidores da prefeitura podem entrar em contato com o departamento de pessoal do seu local de trabalho ou instituição para saber qual banco que é correspondente e tem convênio com a prefeitura do seu local de residência. Grandes bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, além de instituições financeiras locais, costumam fazer essas parcerias com prefeituras.
Informações adicionais sobre a contratação desse empréstimo!
Os contratos podem variar de acordo com a disponibilidade do banco e as especificações de cada prefeitura. Mas nenhuma entidade isolada pode estabelecer um direito exclusivo a um único banco para fornecer empréstimos consignados.
Por exemplo, na Prefeitura de São Paulo, todos os servidores públicos, aposentados e pensionistas municipais inscritos no Regime Previdenciário Urbano (RPPS-SP) têm direito a um salário. Portaria do Governo Municipal nº 58.890, de 30 de julho de 2019, especifica que os seguintes documentos devem ser apresentados para ser aceito como destinatário, ou seja: instituição autorizada a realizar operações de crédito: de acordo com a natureza da instituição: registro no Nacional.
Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ); os estatutos devidamente registados ou as atas de eleição ou nomeação dos administradores em exercício; registro junto aos órgãos competentes; comprovação de regularidade junto à Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e comprovação de regularidade junto aos fiscos federal, estadual e municipal, inclusive CADIN local.
Instituições como bancos, cooperativas de crédito fundadas e constituídas por funcionários ou aposentados de administração direta, autarquia ou fundação devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, exceto órgãos e unidades da administração direta e indireta de qualquer esfera de governo.
Para o credenciamento, a instituição de ensino pode apresentar requerimento e documentos ao chefe do departamento DRH – COGEP da coordenação pessoal da secretaria municipal e documentos que comprovem o atendimento das condições exigidas pelo regulamento. por regulamento.
Após o credenciamento do COGEP, as instituições devem obter autorização para a atividade de crédito consignado junto a órgãos governamentais indiretos (municípios, fundações públicas ou empresas estatais).
Quem pode realizar esse empréstimo consignado para funcionários públicos?
Empréstimo Consignado abrange também Funcionários Federais (SIAPE), Servidores Civis, Policiais Militares e Bombeiros, Pensionistas e Aposentados conveniados, cujas regras são definidas pelo Executivo Federal. . . De acordo com a Portaria nº 8.690, de 11 de março de 2016, que regulamenta a gestão dos repasses consignados no âmbito do sistema de gestão de pessoal da Agência Executiva Federal, o limite de crédito liberado depende de convênio com instituições e bancos.
Os pagamentos podem ser feitos em até 96 meses, e o funcionário federal que contrata o empréstimo pessoal deve aprovar o empréstimo por meio de um requerimento. As regras do crédito consignado para servidores estaduais são praticamente as mesmas para servidores federais. A diferença é que o crédito é regido por leis estaduais.
Considerações Finais
O empréstimo consignado para funcionários públicos é uma excelente opção para quem precisa de crédito com condições vantajosas. Com taxas de juros reduzidas, prazos de pagamento facilitados e a conveniência do desconto em folha de pagamento, essa modalidade pode ajudar a resolver diversas necessidades financeiras. No entanto, é fundamental fazer uma escolha consciente, avaliando todas as opções disponíveis e planejando seu orçamento para evitar futuros problemas financeiros.
