Projeto que prevê a alocação mínima de microempreendedores individuais, microempresas e microempresas na Câmara dos Deputados
Um avanço legal na Câmara, que prevê que pelo menos 30% dos empréstimos do BNDES, sejam destinados ao financiamento de microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a medida no final de setembro.
O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação
Caso seja aprovado, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto define a proposta de concessão de financiamentos em condições como uma das prioridades do BNDES favoráveis, incluindo a definição de taxas de juros reduzidas, para o MEI, micro e pequenas empresas nacionais. 30% dos créditos vão para o Cartão BNDES, linha de financiamento com crédito rotativo e pré-aprovado do banco.
“Diante de um mercado de crédito que ainda não oferece o financiamento necessário às empresas de menor porte, é imprescindível utilizar os instrumentos públicos adequados de que dispomos para abastecer esse mercado”, afirma o palestrante Otto Alencar Filho (PSDBA) no parecer.
No entanto, segundo a MP, o BNDES tem avançado no atendimento aos pequenos negócios. Entre 2017 e 2020, os desembolsos do banco para micro e pequenas empresas passaram de 23, % para 26, % do total, afirma. No entanto, em 2021, apenas 20% do total de pagamentos de janeiro a junho foram para essas empresas.
